A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o processo que pode levar ao fim antecipado da concessão da Enel São Paulo. O julgamento avançou nesta terça-feira (6), com dois votos favoráveis à recomendação de caducidade do contrato, mas foi interrompido após um pedido de vista.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, votou para que a Aneel recomende ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão. O posicionamento foi acompanhado integralmente pela diretora Ludimila Lima.
Antes da conclusão do julgamento, porém, o diretor Gentil Nogueira pediu mais tempo para analisar o voto da relatora. Com isso, a votação foi suspensa e a Aneel ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a recomendação.
O processo envolve a atuação da distribuidora diante de interrupções recorrentes no fornecimento de energia durante eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025. A Enel São Paulo atende cerca de 8,5 milhões de clientes e seu atual contrato de concessão termina em 2028.
Por que a relatora defende o fim da concessão?
Ao apresentar seu voto, Agnes da Costa concluiu que as medidas regulatórias adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar de forma estrutural os problemas identificados na prestação do serviço.
A diretora afirmou que persistem falhas, principalmente na capacidade de resposta da concessionária em situações de emergência. Para a relatora, os instrumentos menos severos utilizados anteriormente pela agência não foram suficientes para garantir a correção estrutural dos problemas.
A Enel, por sua vez, contesta as conclusões do processo. A empresa sustenta que houve melhorias operacionais, questiona critérios utilizados na avaliação de seu desempenho e atribui parte das dificuldades enfrentadas nos últimos anos à intensidade dos eventos climáticos.
Em 29 de setembro, a Aneel havia rejeitado um recurso apresentado pela distribuidora para a realização de uma perícia técnica relacionada aos eventos extremos. A decisão encerrou a fase de instrução do procedimento e abriu caminho para o julgamento do mérito.
O que acontece agora?
O pedido de vista interrompe temporariamente a votação para permitir uma análise adicional antes da retomada do julgamento.
Quando o caso retornar à diretoria, os integrantes da Aneel poderão concluir a votação sobre a recomendação de caducidade.
Mesmo que a maioria aprove o encerramento antecipado, a decisão da Aneel não significa a retirada imediata da Enel de São Paulo. A agência reguladora encaminhará sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre uma eventual extinção da concessão.
O caso também está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em setembro, o tribunal recomendou que Aneel e MME avaliem os efeitos econômicos e operacionais de uma eventual caducidade, incluindo possíveis impactos tarifários, indenizações e riscos para a continuidade do fornecimento.
Governo prepara cenário para o futuro da distribuição
Paralelamente ao julgamento, o Ministério de Minas e Energia deu um novo passo no planejamento do futuro da concessão paulista.
Na terça-feira, o MME solicitou à Aneel a indicação de um representante para trabalhar conjuntamente no planejamento da continuidade da distribuição de energia em São Paulo. Os órgãos deverão apresentar ao TCU um cronograma conjunto de ações até 27 de novembro.
A iniciativa também considera que, independentemente do resultado do processo de caducidade, o atual contrato da Enel São Paulo tem término previsto para 2028.
O caso entra, portanto, em uma fase decisiva: a Aneel já registra dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, mas o julgamento permanece aberto. Somente depois da conclusão da votação será possível saber se a agência recomendará formalmente ao governo federal o encerramento antecipado da concessão.
Fonte: antena1