A CPI do Jockey Club de São Paulo chegou à sessão de 9 de junho com uma investigação mais ampla do que a cobrança de uma dívida. O colegiado da Câmara Municipal apura a situação fiscal e imobiliária da entidade, a venda de potencial construtivo, a aplicação de recursos destinados ao restauro de patrimônio tombado e a atuação dos órgãos públicos responsáveis por autorizar, acompanhar e fiscalizar operações envolvendo uma das áreas mais valiosas da capital.
Os trabalhos são conduzidos pelo vereador Gilberto Nascimento (PL), presidente da CPI. A vice-presidência é de Sansão Pereira (Republicanos), enquanto a relatoria está a cargo de Carlos Bezerra Jr. (PSD), responsável por organizar a linha de investigação e apontar as contradições documentais levantadas nas oitivas. Também integram o colegiado os vereadores Dheison Silva (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Kenji Ito (Pode), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV) e Silvinho Leite (União).
O caso ganhou força porque o Jockey acumula um passivo tributário superior a R$ 800 milhões, segundo a Prefeitura de São Paulo, e tenta reorganizar sua situação financeira em meio a questionamentos sobre a natureza jurídica da entidade. A Prefeitura contestou a recuperação judicial do clube sob o argumento de que o mecanismo é voltado a empresas, não a associações civis sem fins lucrativos. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Jockey, também com base no entendimento de que a lei não se aplica a associação civil sem fins lucrativos.
No centro da apuração está a Transferência do Direito de Construir, instrumento previsto no Plano Diretor de São Paulo. Pela regra, imóveis tombados ou de interesse histórico podem transferir parte de seu potencial construtivo a outros empreendimentos, desde que isso viabilize ações de conservação e preservação do bem protegido. Em outras palavras, o benefício urbanístico existe para ajudar a preservar patrimônio histórico, não para funcionar como receita livre de caixa.
A CPI passou a mirar justamente a distância entre o dinheiro movimentado e a comprovação das obras. Reportagem do UOL apontou que o Jockey captou cerca de R$ 61,2 milhões com a transferência de potencial construtivo e que a Prefeitura investigava se os recursos haviam sido aplicados corretamente em conservação e restauro. A Folha de S.Paulo também registrou que a CPI foi impulsionada por reportagens sobre a falta de comprovação da aplicação desses valores.
Como a investigação avançou
A CPI foi instalada em novembro de 2025 e começou os trabalhos com pedidos de documentos. Na primeira fase, vereadores aprovaram requerimentos para obter informações sobre funcionamento, estrutura administrativa, gestão financeira, situação patrimonial e relações do Jockey com órgãos da Prefeitura. A comissão também pediu dados a secretarias municipais, à Procuradoria Geral do Município, à Controladoria, à SP Urbanismo e ao Conpresp.
Em março de 2026, a investigação entrou na fase de depoimentos. Representantes do Departamento do Patrimônio Histórico foram ouvidos para explicar a análise sobre gastos ligados ao restauro. A Câmara registrou que técnicos apontaram despesas apresentadas pelo Jockey sem relação direta com obras de preservação, incluindo itens administrativos e materiais sem conexão clara com o restauro do patrimônio tombado.
Na sequência, a CPI ouviu representantes de empresas citadas na apuração. Um dos pontos mais sensíveis envolveu a Ambiência, empresa que, segundo registros debatidos na comissão, teria sido relacionada a projetos de cerca de R$ 1 milhão cada. A representante da empresa afirmou aos vereadores que não houve contrato formal direto com o Jockey para restauração do Hipódromo e que a empresa não recebeu os valores mencionados. O episódio reforçou a linha de investigação sobre a consistência dos documentos apresentados pelo clube.
Em abril, o colegiado passou a cobrar explicações mais detalhadas de gestores públicos e de empresas ligadas às operações. A comissão aprovou convocações e pedidos de exibição de documentos ao Departamento do Patrimônio Histórico, à Secretaria Municipal de Cultura, à Subprefeitura do Butantã e a cartórios de registro de imóveis. Também foram chamados representantes de empresas e escritórios vinculados a contratos ou estudos de restauro.
A oitiva de 28 de abril aprofundou a contradição sobre os valores. A arquiteta Marina Nardin Prado, do DPH, afirmou que a documentação apresentada pelo Jockey não permitia compatibilizar planilhas, datas, edifícios e metragens. Segundo a Câmara, parte do material indicava cerca de R$ 20 milhões aplicados em uma obra de 50 mil metros quadrados, enquanto outros valores, que chegariam a R$ 45 milhões, não vinham acompanhados da indicação clara de onde teriam sido gastos.
Em 5 de maio, a CPI ouviu representantes do Conpresp e da empresa TLR5. O depoimento trouxe outro eixo: empresas privadas que compraram potencial construtivo do Jockey alegam ter feito pagamentos, mas não teriam recebido as contrapartidas documentais necessárias. A TLR5 afirmou ter negociado a compra de potencial construtivo por quase R$ 18 milhões, pago uma primeira parcela próxima de R$ 8 milhões e não recebido a transferência esperada.
Uma semana depois, em 12 de maio, a comissão esperava ouvir representantes da Partifib, Nova Paulista, Brock Empreendimentos e BPG AV Mofarrej. Nenhum compareceu. A Câmara informou que apenas duas empresas apresentaram justificativas formais. A ausência levou os vereadores a aprovarem intimações, com a possibilidade de condução coercitiva em caso de novo não comparecimento.
Em 26 de maio, a BPG AV Mofarrej prestou depoimento sobre contrato de R$ 23,44 milhões ligado à aquisição e cessão de potencial construtivo. Segundo a Câmara, o representante da empresa disse que os pagamentos foram feitos diretamente ao Jockey em três atos. Na mesma reunião, outros convocados voltaram a não comparecer. Foi nesse contexto que o relator Carlos Bezerra Jr. afirmou que a CPI precisava explicar o destino de cerca de R$ 40 milhões.
A sessão de 9 de junho
Na reunião de 9 de junho, a CPI ouviu servidoras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para entender a atuação da Prefeitura nas operações envolvendo o Jockey. Daniella Lucas Richards, coordenadora de legislação de uso e ocupação do solo, afirmou que não existia procedimento vigente que exigisse consulta prévia à Secretaria de Cultura sobre o andamento das obras de restauro. Ela também disse que a SMUL não acompanha diretamente as obras de restauro, atuando dentro das regras urbanísticas aplicáveis.
A fala expôs uma lacuna relevante: se a venda de potencial construtivo é autorizada com a justificativa de preservar um bem histórico, a fiscalização urbanística e a fiscalização cultural precisam conversar de forma mais eficiente. Segundo a própria secretaria, há uma minuta de decreto em análise para exigir consulta à Cultura em transferências sucessivas, após 120 dias.
Também participou da reunião Cristina Baumgart, representante da Brock Empreendimentos, chamada a explicar um contrato de R$ 3,2 milhões com o Jockey. Ela não detalhou as negociações, alegando que o responsável direto era seu irmão, morto no início do ano. Ao fim da sessão, a CPI aprovou novos requerimentos à SMUL, intimou representantes ligados ao Jockey, a empresas e à administração judicial, e aprovou a condução coercitiva de José Emílio Pessanha, da Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A defesa do Jockey
Ao longo das discussões sobre o futuro da área e das investigações conduzidas pela Câmara Municipal, representantes do Jockey Club de São Paulo têm sustentado que parte das controvérsias envolvendo a instituição decorre de disputas jurídicas e administrativas ainda não definitivamente resolvidas.
Durante audiência pública realizada na Câmara para discutir a possibilidade de desapropriação da área para implantação de um parque municipal, o vice-presidente do clube, Vicente Renato Paolillo, contestou os valores da dívida atribuída ao Jockey pela Prefeitura. Segundo ele, parte dos débitos ainda é objeto de questionamentos judiciais e administrativos, razão pela qual não haveria consenso sobre o montante efetivamente devido.
Na mesma audiência, o conselheiro Marconi Perillo defendeu um modelo alternativo ao da desapropriação, baseado na ampliação do acesso público ao espaço por meio de um parque de interesse público administrado pela iniciativa privada. Segundo ele, a proposta permitiria preservar o patrimônio histórico e ampliar a utilização da área pela população sem a necessidade de aquisição do imóvel pelo município.
Em manifestações encaminhadas à imprensa durante as apurações sobre os recursos obtidos por meio da Transferência do Direito de Construir, o Jockey afirmou ter fornecido informações aos órgãos competentes e declarou que os valores recebidos foram destinados a ações de conservação, manutenção e preservação do patrimônio tombado da instituição. O clube também informou que os gastos apresentados passaram por processos de auditoria e fiscalização previstos nos instrumentos firmados com o poder público.
Apesar dessas manifestações, a CPI tem mantido o entendimento de que ainda são necessários esclarecimentos adicionais sobre contratos, operações imobiliárias e a documentação relacionada à utilização dos recursos vinculados ao patrimônio histórico. Nesse contexto, os vereadores aprovaram novas intimações de pessoas ligadas ao clube e às operações investigadas, incluindo Fabrício Antonio Guidorce Buffolo, integrante da administração do Jockey, além da administradora judicial Joyce Ruiz Bernie e do representante dos funcionários Sebastião Silveira Salles.
O que está em jogo para a cidade
A investigação não trata apenas de contabilidade. O Jockey ocupa uma área estratégica de São Paulo, com grande extensão territorial, valor histórico, localização privilegiada e potencial ambiental. Por isso, o debate sobre seu futuro voltou a ganhar força muito além das questões fiscais e patrimoniais.
Em maio de 2025, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o projeto que autoriza a Prefeitura a declarar a área de utilidade pública para a criação de um parque municipal. A proposta, apresentada pelo vereador João Jorge e coassinada por Fábio Riva, foi defendida por representantes do Executivo como uma oportunidade de ampliar o acesso da população a uma das áreas mais emblemáticas da capital. Representantes do Jockey, por sua vez, contestaram os valores da dívida atribuída ao clube e defenderam modelos alternativos de uso com participação da iniciativa privada.
A discussão ultrapassa os limites da própria CPI. A questão central é qual deve ser a vocação futura de um espaço que reúne patrimônio histórico, relevância urbanística e localização privilegiada em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Deve permanecer sob administração privada ou assumir uma função mais ampla, voltada ao uso coletivo, como área verde, espaço cultural e equipamento de lazer aberto à população?
A CPI ainda não apresentou seu relatório final. Até aqui, porém, consolidou três grandes frentes de investigação: a cobrança da dívida tributária acumulada ao longo dos anos, a rastreabilidade dos recursos obtidos por meio da transferência de potencial construtivo e a atuação de agentes públicos e privados envolvidos nas operações analisadas. O avanço das oitivas também reforçou o entendimento de que o futuro do Jockey não pode ser tratado apenas como uma questão patrimonial. Trata-se de uma discussão sobre o modelo de cidade que São Paulo pretende construir para as próximas décadas.
A defesa do Jockey existe e deve ser considerada. O clube nega irregularidades, contesta parte dos valores cobrados pela Prefeitura e afirma ter prestado esclarecimentos aos órgãos responsáveis. Ainda assim, a sequência de depoimentos e documentos analisados pela CPI mostra que permanecem dúvidas sobre a destinação integral dos recursos vinculados ao restauro, a execução de determinadas operações imobiliárias e a efetividade dos mecanismos de fiscalização pública.
Se ao final das investigações ficar demonstrado que recursos destinados à preservação do patrimônio não tiveram sua aplicação plenamente comprovada, que operações envolvendo potencial construtivo produziram controvérsias relevantes e que houve falhas de integração entre diferentes áreas da administração municipal, o interesse público tende a ganhar ainda mais peso nesse debate. Em uma cidade que enfrenta carência histórica de áreas verdes, espaços de convivência e equipamentos culturais acessíveis, a transformação do Jockey em parque público deixaria de representar apenas uma proposta urbanística para se consolidar como uma alternativa concreta para o futuro de uma das áreas mais simbólicas da capital.
Linha do tempo da CPI do Jockey Club de São Paulo
29 de outubro de 2025 — Câmara aprova a criação da CPI para investigar regularidade fiscal e imobiliária, dívidas tributárias, alienação de potencial construtivo e possível omissão do Poder Público.
11 de novembro de 2025 — CPI é instalada. Gilberto Nascimento assume a presidência, Sansão Pereira a vice-presidência e Carlos Bezerra Jr. a relatoria.
18 de novembro de 2025 — Comissão aprova os primeiros requerimentos, incluindo pedidos de mais de 70 documentos sobre gestão, patrimônio, finanças e funcionamento do Jockey.
17 de março de 2026 — DPH presta depoimento e aponta despesas sem relação clara com restauro em documentos apresentados pelo clube.
24 de março de 2026 — Representante da Ambiência nega contrato formal direto com o Jockey para restauração do Hipódromo e diz não ter recebido os valores mencionados.
7 e 14 de abril de 2026 — CPI amplia convocações e ouve representantes da Secretaria de Cultura, Subprefeitura do Butantã e Conpresp.
28 de abril de 2026 — DPH aponta inconsistências em planilhas e ausência de comprovação clara sobre parte relevante dos valores ligados ao restauro.
5 de maio de 2026 — TLR5 relata pagamento por potencial construtivo e ausência da contrapartida esperada.
12 de maio de 2026 — Representantes de quatro empresas não comparecem; CPI aprova intimações.
26 de maio de 2026 — BPG AV Mofarrej depõe sobre contrato de R$ 23,44 milhões; relator fala em R$ 40 milhões sem explicação.
9 de junho de 2026 — SMUL admite inexistência de procedimento vigente de consulta prévia à Cultura sobre andamento do restauro; CPI aprova novos requerimentos, intimações e condução coercitiva de representante da Nova Paulista.
Fonte: antena1