Governo Trump não pode alterar condições de …

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Por Nate Raymond

BOSTON, 1 Abr (Reuters) – ​Um tribunal federal de recursos se recusou nesta quarta-feira a permitir que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas restrições a subsídios de bilhões de dólares para moradias permanentes e outros serviços a pessoas sem-teto.

Um painel de três juízes do 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Boston, manteve a decisão da juíza distrital Mary ⁠McElroy ⁠em Providence, Rhode Island, que ​impediu ‌o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA (HUD, na sigla em inglês) de alterar os critérios usados para a distribuição do financiamento do programa Continuum of ⁠Care.

A juíza do Circuito dos EUA Julie Rikelman, que, ​assim como os outros juízes de apelação, foi nomeada ​pelo presidente democrata Joe Biden, disse ‌que uma decisão ​contrária ⁠seria ‘desestabilizadora e desastrosa’ para os beneficiários do financiamento, levando ao fechamento de organizações habitacionais e à perda de moradia para as pessoas.

‘Em ​suma, o registro mostra um quadro preocupante dos danos que os autores da ação, seus eleitores e o público sofreriam com a suspensão’, escreveu ela.

O HUD não respondeu ​imediatamente a um pedido de comentário.

A decisão decorre de uma ação judicial movida por autoridades democratas em 20 estados e Washington, governos locais e entidades sem fins lucrativos.

Advogados de alguns dos autores da ação disseram que novas restrições, como queria o governo, colocariam em risco mais de US$2 bilhões em subsídios ​para apoiar 4.000 coalizões habitacionais locais.

‘Como o tribunal de apelações se ‌recusou a conceder a moção ⁠do governo federal para suspender a liminar enquanto se aguarda a apelação, quase 200.000 pessoas — muitas delas portadoras de ⁠deficiências — não serão desalojadas de moradias ⁠estáveis’, disse Jill Habig, chefe ⁠do grupo ⁠jurídico ​Public Rights Project, em um comunicado.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston)

Fonte: antena1

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