Advogada Charlene Gomes explica como a nova NR-1 pressiona MEIs, MEs e EPPs a adotarem processos formais de segurança, risco e conformidade sob pena de aumentar custos, passivos e judicialização trabalhista
A partir de 2026, pequenas empresas brasileiras entram em um novo ciclo de obrigações relacionadas à segurança do trabalho, gestão de risco e governança. Com a atualização da NR-1, micro e pequenas empresas passam a ser formalmente cobradas por processos que, até pouco tempo atrás, eram vistos como burocracia exclusiva de grandes corporações. Para a advogada Charlene Gomes, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial, o movimento representa uma virada histórica:
“A NR-1 colocou as pequenas empresas no mapa da conformidade. 2026 é o ano em que MEIs, MEs e EPPs deixam de poder operar no improviso.”
Segundo Charlene, a norma exige que negócios menores adotem procedimentos mínimos de prevenção, documentação e análise de risco, o que impacta diretamente passivos, multas e disputas jurídicas.
“O custo da não conformidade será muito maior que o custo de se adequar. A partir de agora, descuido vira passivo, e passivo vira judicialização”, afirma a advogada.
O novo cenário deve provocar uma busca crescente por soluções acessíveis, consultorias simplificadas e plataformas que automatizam parte das exigências legais. A advogada explica que, para muitos empreendedores, trata-se de uma mudança de mentalidade: sair da gestão reativa e migrar para uma atuação preventiva.
“A pequena empresa que quiser sobreviver precisa pensar como empresa grande e não em tamanho, mas em processo”, reforça Charlene.
Paralelamente às mudanças da NR-1, cresce a adoção de estruturas de holding familiar e empresarial por micro e pequenas empresas que buscam proteção patrimonial e crescimento sustentável. A especialista destaca que esse modelo deixou de ser privilégio das grandes corporações.
“Holding não é luxo. É estratégia. Microempresas estão usando governança e estrutura societária para reduzir riscos, organizar o patrimônio e crescer sem medo”, pontua.
Charlene Gomes
Charlene Gomes é advogada com mais de 17 anos de atuação, especializada em Direito do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Empresarial pela Universidade Legale. Atua com abertura e estruturação de holdings familiares e empresariais, além da elaboração e revisão de contratos.
Sua prática integra direito preventivo, proteção patrimonial e governança jurídica, sempre com foco em redução de riscos, segurança operacional e crescimento sustentável para micro e pequenas empresas. Defende uma advocacia simples, acessível e estratégica
“Meu compromisso é simplificar o Direito para que o empreendedor possa fazer o que sabe: crescer com segurança e visão de futuro.”