Com atuação em atraso na obra e distrato imobiliário, advogado imobiliarista desenvolveu iniciativa que verifica registro de incorporação, patrimônio de afetação e histórico das construtoras.
PRAIA GRANDE (SP) – Os anúncios de imóveis na planta mostram a vista, a área de lazer e as condições de pagamento. Mas o comprador precisa conhecer informações que ficam fora da publicidade. O empreendimento tem registro de incorporação? Existe patrimônio de afetação? A construtora respeita os prazos de entrega? Para ajudar o consumidor a avaliar essas questões, o advogado imobiliário Fábio Motta, de Praia Grande, criou o Selo Top 10 de Segurança Jurídica.
A iniciativa nasceu da experiência do advogado imobiliarista no atendimento a compradores que enfrentam atraso na obra, paralisação da construção e problemas na documentação dos empreendimentos. Sua atuação em demandas de distrato imobiliário e indenização por atraso na entrega de imóvel colocou em evidência a necessidade de levar informações ao consumidor antes da assinatura do contrato.
Segundo Motta, conhecer a documentação e o histórico da construtora permite avaliar aspectos que vão além do preço e da expectativa de valorização. O objetivo do selo é ajudar quem pretende comprar um imóvel na planta a identificar empreendimentos que passaram por uma análise de segurança jurídica imobiliária.
Registro de incorporação e patrimônio de afetação entre os critérios
A avaliação reúne a análise do registro de incorporação, do histórico de entregas da construtora e do cumprimento dos cronogramas. Conforme as características do empreendimento, também são verificados o patrimônio de afetação e o financiamento bancário da obra.
O trabalho busca responder a dúvidas recorrentes de quem procura um advogado imobiliário na Baixada Santista antes de comprar. Entre elas estão a regularidade documental do empreendimento, o histórico da empresa responsável e as condições previstas no contrato.
Advogado Fábio Motta
De Praia Grande para outras cidades
Criado em Praia Grande, o Selo Top 10 já ficou conhecido na Baixada Santista. Segundo Fábio Motta, construtoras de outras cidades também demonstraram interesse em cadastrar seus empreendimentos para avaliação.
O advogado ressalta que “o selo não tem preço e não está à venda”. As empresas interessadas podem entrar em contato, apresentar seus empreendimentos e encaminhar toda a documentação solicitada para análise. Quando constatado o atendimento aos critérios, o selo é concedido gratuitamente para o empreendimento avaliado.
Ao reunir sua experiência com atraso na obra, distrato imobiliário e análise documental, Fábio Motta pretende estimular uma decisão de compra mais informada. A proposta acompanha uma frase utilizada pelo advogado em suas orientações ao público. “Comprar na planta é comprar contrato.”
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Instagram: @fabiomottaadv