A Câmara Municipal de Campos de Jordão, no interior de São Paulo, aprovou o projeto que regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM).
Os veículos com placas de outros municípios serão cobrados uma vez por dia de permanência. Os valores dependerão da categoria do veículo, tendo como referência a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), fixada em R$ 6,67.
Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ = R$ 6,67
Automóveis – 2,0 UFJs = R$ 13,34
Caminhonetes – 3,0 UFJs = R$ 20,01
Vans – 7,5 UFJs = R$ 50,02
Micro-ônibus – 15 UFJs = R$ 100,05
Ônibus – 25 UFJs = R$ 166,75
Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos = R$ 40,02 (acima de 4 eixos acrescenta-se mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional)
O texto prevê isenção para os veículos licenciados nas seguintes cidades: Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraísópolis, Itajubá, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás.
Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade, trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, e veículos de passagem não serão cobrados ao entrarem em Campos do Jordão. A comprovação da posse de imóveis poderá ser feita com IPTU ou contas de água e luz.
O dinheiro deverá ser usado para financiar serviços de poda, construção e manutenção de banheiros públicos, limpeza de rios e lagos, controle de pragas e vetores, bem-estar animal, manutenção de fontes e construção de área para o despejo de dejetos dos ônibus de turismo.
Os vereadores também determinaram que pelo menos 10% da arrecadação seja usada para abater a taxa de lixo paga pela população. Esse mesmo índice mínimo de 10% foi estabelecido para projetos de universalização de água potável e rede de esgoto. Já sistemas de prevenção e enfrentamento de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, deverão receber, no mínimo, 5% dos valores.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Caê (Republicanos), que é autor da proposta.
Fonte: antena1