Relatora vota por quase duas horas pela cassação de Cláudio CastroFoto: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Divulgação/ND MaisO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou, na noite desta terça-feira (4), o julgamento do recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que pede a cassação de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade dos dois por oito anos, além de propor multa individual de R$ 100 mil. O processo trata de supostas contratações temporárias irregulares e da descentralização de recursos para o Ceperj e a Uerj, que, segundo o MPE, teriam sido usados para fins eleitorais. O órgão tenta reverter a decisão do TRE-RJ, que absolveu os acusados em 2024.
Voto de quase duas horas pela cassação de Cláudio Castro
Em um voto de quase duas horas, segundo informou o Poder 360º, Isabel Gallotti rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, como alegações de atraso processual e cerceamento de defesa. A ministra também descartou a tese de que o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi, deveria figurar como parte no processo, por supostamente ter sido beneficiado. “Não há vínculo jurídico nem material entre o reitor e os demais investigados”, afirmou a relatora. Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir Após o voto da ministra, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.A sessão contou com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha.Cassação de Cláudio Castro: pedido de vistas interrompe julgamento do governador do Rio de JaneiroFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
Entenda o pedido de cassação de Cláudio Castro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar nesta terça-feira (4) o processo que pede a cassação de Cláudio Castro do mandato de governador do Rio de Janeiro. O caso foi levado ao plenário após o MPE (Ministério Público Eleitoral) acusar Castro de usar dinheiro público para bancar sua campanha à reeleição em 2022.Segundo o MPE, o governador Cláudio Castro teria se beneficiado de um esquema de contratações temporárias em órgãos estaduais durante o período eleitoral. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria desviar recursos públicos para irrigar a campanha.As contratações — supostamente feitas sem critérios técnicos e com forte influência política — teriam envolvido pagamentos “na boca do caixa”, em dinheiro vivo.Na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) foram cerca de 27 mil contratações suspeitas, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 18 mil, todas no período da campanha de 2022.Absolvição no TRE-RJ e recurso ao TSEEm maio de 2023, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria entendeu que, embora houvesse indícios de irregularidades, não ficou provado que o governador tenha participado diretamente do esquema nem que isso tenha alterado o resultado da eleição.O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, discordou. Para ele, as contratações ilegais influenciaram o pleito e favoreceram o então candidato à reeleição.Julgamento no TSE que peda a cassação de Cláudio Castro promete agitar a política fluminenseFoto: Roberto Jayme/Ascom TSE“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, apontou Simão em seu voto.
O que ocorre em caso de condenação
Em caso de condenação por abuso de poder em disputa majoritária, a jurisprudência eleitoral prevê eleição suplementar, até lá, a chefia do Executivo tende a ser exercida interinamente conforme regra de sucessão local.
Julgamento ocorre em meio a tensão no Rio
A inclusão do processo na pauta do TSE aconteceu um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o Comando Vermelho no Complexo da Penha, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.O contexto de crise na segurança pública aumenta a tensão em torno do julgamento, que pode ter desdobramentos políticos significativos.Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
Fonte: ndmais