Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

No dia 25 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado para finalizar um julgamento que pode aliviar a carga tributária de milhares de empresas. A votação, no momento, encontra-se...

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De um carro chamado por aplicativo para uma reunião ao almoço entregue por um ciclista habilidoso no trânsito, a “uberização” se infiltrou em nosso cotidiano como sinônimo de conveniência. Esta revolução silenciosa, que otimizou nosso...

REARP: O Imposto sobre a Inflação que o Governo Criou para Fazer Caixa Rápido Nos últimos meses, o governo tem promovido o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) como...

Enquanto a inteligência artificial redefine o futuro, a ausência de normas globais unificadas ameaça a confiança e a segurança jurídica. A corrida pela regulação já começou, mas quem ditará as regras do jogo? ...

Com a vida cada vez mais conectada e digital, surgem aspectos importantes, inclusive definições sobre o que acontece com os bens digitais quando partimos.A herança digital inclui tudo o que temos no mundo online, desde...

No último dia 14/4, o STF  determinou a suspensão de todos os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”.A “pejotização” é...

O cenário jurídico brasileiro, tradicionalmente conhecido por sua minúcia e formalismo, prepara-se para uma mudança que afeta pessoas físicas e principalmente pessoas jurídicas contrastada com a falta de um timing de decisões. O anteprojeto de reforma do Código Civil, em discussão, chegou prometendo redefinir a dinâmica das relações contratuais entre particulares, com implicações diretas no mundo dos negócios, mas será mesmo que irá atingir sua finalidade?

O Tema 533 discute se as empresas de hospedagem de site têm o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo, gerado pelo RE 1057258, apresentado pelo Google Brasil Internet S/A (Relator Ministro Luiz Fux), e o tema 987 aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, RE 1037396, apresentado pelo Facebook Serviços Online do Brasil (Relator Ministro Dias Tofolli).