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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou, em 2025, aumento na abertura de processos administrativos sancionadores, mas queda no volume de julgamentos. Foram instaurados 95 casos, alta de 25%, enquanto apenas 49 foram julgados, recuo de 48%.
Também houve redução na arrecadação com termos de compromisso e multas, refletindo menor número de sanções aplicadas. O total arrecadado com multas caiu de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 511 milhões. Apesar disso, os valores ainda superam o orçamento efetivamente executado pela autarquia, que ficou abaixo do previsto.
O período ainda foi marcado por restrições orçamentárias, aumento do número de participantes regulados e maior complexidade do mercado, além de instabilidade institucional, com comando interino e colegiado incompleto.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
O volume de julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não tem acompanhado o crescimento na abertura de investigações feitas pela autarquia responsável pela fiscalização e desenvolvimento do mercado de capitais.
Em 2025, a CVM instaurou 95 processos administrativos sancionadores (PAS), alta de 25% em relação ao ano anterior. No entanto, o colegiado julgou apenas 49 casos, queda de 48% frente a 2024.
Os processos administrativos sancionadores são a etapa final da investigação da CVM, instaurados quando a área técnica entende haver elementos suficientes para formular uma acusação formal contra participantes do mercado, que são desde gestoras e fundos até pessoas físicas e consultores.
Os dados divulgados no balanço anual da CVM na quinta-feira, 9 de abril, também indicam queda na arrecadação com termos de compromisso – mecanismo pelo qual os acusados propõem o pagamento de um valor para encerrar o processo antes do julgamento.
No ano, a arrecadação via termo de compromisso foi de R$ 33,4 milhões, contra R$ 64,9 milhões em 2024. Em 2025, foram aprovados pelo colegiado 42 termos de compromisso, 9 a menos que no ano anterior.
Com menos casos julgados, o volume de agentes sancionados [indivíduos ou instituições que cometeram irregularidades no mercado de capitais brasileiro e foram punidos após processo administrativo] despencou de 176 para 65. A maior queda ocorreu nas sanções de multa, que recuaram de 153 para 45, enquanto as proibições de agentes do mercado se mantiveram estáveis em 12.
O total de sancionados é o menor desde 2021, quando foram registrados 111. O número mais alto dos últimos seis anos (últimos dados disponíveis) aconteceu em 2022, com 222 sancionados.
Embora os dados possam sugerir uma possível priorização de casos mais graves diante da escassez de recursos da autarquia, com a menor autuação, o volume recebido pela CVM em multas caiu pela metade, de cerca de R$ 1 bilhão em 2024 para R$ 511 milhões no ano passado.
Ainda que mais baixos que no ano anterior, os volumes arrecadados pela CVM com multas e termos de compromisso ainda superam com folga os valores destinados ao funcionamento da autarquia.
Menos recursos e diretores
Embora tivesse um orçamento previsto de R$ 938,44 milhões em 2025, somente R$ 268,06 milhões foram empenhados e R$ 222,87 milhões foram efetivamente pagos, segundo dados do Portal da Transparência.
Os números são ainda menores do que os realizados em 2024, quando as despesas pagas pela CVM ficaram em R$ 274,06 milhões e as despesas empenhadas, em R$ 314,76 milhões.
A queda dos recursos destinados à CVM ocorre mesmo em meio ao recorde de participantes regulados. No fim de 2025, eram 92.818 participantes sob a supervisão da autarquia, 3,4% a mais que no ano anterior.
Já as emissões de valores mobiliários, também supervisionadas pela CVM, ficaram em R$ 980,9 bilhões. O destaque do ano passado foi o salto de R$ 12,6 bilhões para R$ 48,6 bilhões no volume de emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) — categoria que, por admitir estruturas mais complexas, com diferentes tipos de garantias e regras específicas, tende a demandar maior nível de supervisão.
Além das limitações orçamentárias, a CVM também enfrentou instabilidade institucional ao longo do período. Em 2025, meses antes de o caso Master vir à tona, o então presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, deixou o cargo dois anos antes do fim do mandato.
Desde então, o comando da CVM passou a ser exercido de forma interina, em um cenário de esvaziamento do colegiado. Desde o início do ano, apenas dois dos cinco assentos estão ocupados.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha indicado Otto Lobo para o colegiado, sua indicação, que precisa do aval do Senado, segue represada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Em meio a esse cenário, participantes do mercado têm criticado a atuação da CVM em casos recentes envolvendo operações ligadas ao Banco Master, como detalhado em reportagem do NeoFeed.
Fonte: Neofeed