Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com isso, condutores das categorias A (motos e ciclomotores) e B (carros de passeio) serão obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação. O teste já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.
Além disso, clínicas médicas que realizam exames de aptidão física e mental passam a ter permissão para atuar como postos de coleta laboratorial para testes toxicológicos.
Na justificativa do veto, de junho deste ano, o Executivo alegou que a exigência do exame aumentaria os preços para tirar a CNH, o que poderia levar a mais pessoas dirigindo sem habilitação. Os parlamentares entenderam, porém, que o argumento ficou ultrapassado após o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a flexibilização na última segunda-feira (1º). Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para obter o documento, que atualmente chega a R$ 5 mil, pode cair em 80%.
Fonte: antena1