No próximo dia 18 de setembro, Brasília será palco de um dos debates mais relevantes do sistema financeiro nacional.
O auditório do Banco Central receberá a segunda edição do II Seminário Nacional sobre Crédito Consignado, que reunirá autoridades do Judiciário, do Executivo e do setor privado em torno de um tema que atravessa questões jurídicas, econômicas e sociais centrais para o país.
Estão confirmados nomes como:
- O presidente do Supremo Tribunal Federal
- Ministro Luís Roberto Barroso;
- Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva;
- O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues;
- O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho;
- além de lideranças da Febraban, do INSS e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A organização é da Revista Justiça & Cidadania, sob a coordenação acadêmica do ministro Salomão e do advogado Diego Monteiro Baptista.
A relevância do evento se explica pelo papel estratégico do crédito consignado no mercado brasileiro. Trata-se de um dos principais mecanismos de acesso ao crédito, especialmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos, que encontram nessa modalidade condições mais acessíveis de financiamento. O modelo, no entanto, carrega desafios significativos: a judicialização em massa de contratos, a ocorrência de fraudes, o assédio comercial a consumidores vulneráveis e a pressão sobre a sustentabilidade econômica de instituições financeiras e fintechs.
Esse conjunto de problemas exige não apenas respostas regulatórias, mas também coordenação entre os diversos atores institucionais. A pauta do seminário reflete essa necessidade: discutir soluções para reduzir o volume de litígios, alinhar a proteção do consumidor à estabilidade do sistema e estabelecer caminhos de desjudicialização.
O tema transcende o universo jurídico. Do ponto de vista econômico, o consignado movimenta bilhões de reais, representando parcela relevante do crédito concedido no país e sustentando a atividade de bancos e fintechs. Do ponto de vista social, ele precisa cumprir sua função de inclusão financeira sem se transformar em armadilha para aqueles que recorrem a ele como única alternativa de liquidez.
Por isso, a realização do seminário no coração das instituições de poder em Brasília é emblemática: mais do que um evento, é um convite ao diálogo sobre o futuro do crédito no Brasil. Um futuro que só será possível com uma governança inteligente, capaz de superar a lógica reativa da litigiosidade e avançar para soluções estruturais que equilibrem inovação, eficiência e justiça.
Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fellow da Kobe University (Japão). Editora-chefe da Revista de Direito e as Novas Tecnologias (RDTec – QUALIS B1). Vice-Presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Secretária-Geral da Comissão de Direito Bancário e Membro da Comissão de Cripto e Tokenização da OAB/RJ. Cofundadora da Future Law. Coordenadora das obras publicadas pela SaraivaJur: Departamento Jurídico 4.0 e Legal Operations, Legal Operations: como começar e Transformação Jurídica: Criatividade é comportamento… Inovação é processo. Professora universitária, palestrante e autora de diversos livros e artigos especializados.