Brasília – Não é só a disputa pela validade do decreto sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que atrapalha os planos do governo Lula no Congresso. Há também um impasse na largada da comissão especial da Medida Provisória do Setor Elétrico (MP 1.300/25), que, no limite, pode levar o texto a caducar. O primeiro prazo termina em 15 dias.
O governo fez um primeiro trabalho para peneirar as 600 emendas à medida, como mostrou o NeoFeed. Há disposição da Esplanada em negociar itens como o que cria a figura do armazenador de energia, o que estabelece limite para custeio de subvenções econômicas e o que permite o uso de recursos do fundo do petróleo para custear a tarifa social.
O problema é que há uma disputa aberta entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O mais novo risco para a não instalação da comissão vem de uma eventual retirada do texto da MP das regras para a tarifa social, um dos principais motes do governo Lula.
Governistas, temendo o atraso da aprovação da medida provisória, começaram a estimular a retirada da parte da tarifa social da MP 1.300/25 e levá-la para outra MP, o que tornaria mais fácil a aprovação. Parlamentares da oposição mais ligados a Alcolumbre são contra a transferência, levando a mais um impasse no texto que mais recebeu emendas desde 2017.
Empresas do setor e grandes consumidores de energia criticaram a política implementada para a indústria por considerar que o custo da energia deve aumentar em 20%, influenciando os preços de produtos da cesta básica para o consumidor. O governo não pretende abrir mão do limite para contratação de energia via autoprodução.
Em entrevista ao NeoFeed, em junho, Fernando Colli, secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, defendeu a medida provisória e disse que, sim, durante a tramitação da MP o governo vai abrir negociação. O problema é que, sem a instalação da comissão, qualquer debate está suspenso.
O primeiro prazo de 60 dias para aprovação da MP vence em 21 de julho, mas é possível ampliar o tempo de análise em mais dois meses. A transferência da tarifa social serve como pano de fundo para a disputa entre Alcolumbre e Silveira pela indicação na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nem tudo é IOF no Congresso, como se vê.
Fonte: Neofeed