O decreto que trata do ordenamento urbano de toda a extensão da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro entrou em vigor no último domingo (1º). O texto proíbe caixas de som e bebidas em garrafas na areia, assim como a venda de alimentos em palitos de madeira e a circulação de veículos elétricos no calçadão.
Após uma reunião com comerciantes na semana passada, a Prefeitura flexibilizou algumas regras previstas na proposta inicial.
Entre as alterações, voltou a ser permitida a utilização de aparelhos sonoros e a realização de apresentações musicais ao vivo nos quiosques, no horário das 12h às 22h.
“Quem não respeitar a regra tomará uma multa de R$ 1 mil na primeira infração, R$ 2 mil, na segunda, e, na terceira, caçamos a licença. Não vamos admitir que as praias do Rio de Janeiro se transformem em terra de ninguém”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Em relação aos quiosques, a atividade passará a ser regida por um modelo de autorregulação dos concessionários, além da fiscalização já realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. O decreto também prevê a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro nesses estabelecimentos.
As barracas de praia estão novamente autorizadas a utilizar nomes, desde que respeitada a padronização estabelecida para a identificação, com até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura.
Fonte: antena1