Brasília – Uma disputa envolvendo o Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cria insegurança para as empresas durante a regulamentação da reforma tributária. Duas entidades, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Comissão Nacional de Municípios (CNM), brigam pelo controle de R$ 1 trilhão da unificação dos tributos.
A votação para a escolha dos representantes deveria ter ocorrido em abril para que o Conselho do IBS pudesse ser instalado na próxima sexta-feira, 16 de maio, mas o impasse atrasou o processo. Enquanto a FNP diz representar capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes, a CNM afirma ter 5.100 cidades associadas. A guerra é inédita.
No centro da disputa estão as 27 cadeiras do Conselho, formado representantes dos municípios – outros 27 assentos são dos estados, neste caso pacificado pelos governadores. Das 27 vagas para os indicados pelas cidades, 14 deveriam ficar com a CNM e 13 com a FNP. O impasse ocorreu justamente no modelo da eleição.
O NeoFeed entrevistou representantes das duas entidades: o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo – representando a FNP – e Paulo Ziulkoski, da CNM. O único consenso entre os dois grupos é que a guerra aberta e sem data para terminar deve criar insegurança jurídica para os empresários que terão que pagar o IBS, quando implementado.
Para a FNP, cada um dos grupos, de 14 e 13 cadeiras, escolheriam chapas distintas, sem que uma entidade invadisse a “representatividade” da outra. A CNM, entretanto, defende a possibilidade de lançar chapas para as duas eleições. A partir daí até o formato da eleição, se confirmada por fiscais ou aplicativos, começou a ser questionado.
“O que buscamos é a transparência na eleição do Conselho, com representatividade para as prefeituras”, disse Melo, que se diz favorável ao diálogo. Ziulkoski, por sua vez, diz que está apenas seguindo a lei. “É claro que com essa disputa o empresariado começa a desconfiar da própria Reforma Tributária.”
Liminar
A FNP conseguiu uma liminar na Justiça do Distrito Federal suspendendo a eleição, que deveria ter ocorrido em abril. A composição deveria ser provisória, até o fim deste ano, até a regulamentação final pelo Senado. Serviria para aprovar o regulamento do IBS, em consonância com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS federal).
Uma reunião chegou a ser mediada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar um acerto entre a FNP e a CNM. O acordo até aqui não aconteceu. O senador Otto Alencar apresentou nesta semana uma emenda sugerindo mudanças na representação do Conselho. Uma das possibilidades é a de que o colegiado comece a funcionar apenas com os indicados pelos governadores.
O Conselho do IBS, caso seja implementado, funcionaria como uma supersecretaria de tributos, com sede própria em Brasília, estabelecendo regras e regulamentos sobre os impostos. A disputa entre os prefeitos é apenas o início de uma longa disputa de poder político por indicações e cargos
Fonte: Neofeed