Crescimento das denúncias e dos processos judiciais reacende debate sobre o endurecimento da legislação e a necessidade de ampliar a proteção a todas as espécies
A proteção dos animais voltou ao centro das discussões jurídicas e sociais no Brasil. O aumento expressivo do número de denúncias e processos relacionados aos maus-tratos tem impulsionado um debate sobre a necessidade de tornar a legislação mais rigorosa, ampliar a fiscalização e garantir que a punição seja proporcional à gravidade da violência praticada contra seres vivos incapazes de se defender.
Embora o ordenamento jurídico brasileiro já reconheça os maus-tratos como crime, especialistas avaliam que ainda existem lacunas importantes na legislação, principalmente em relação à diferença de tratamento entre espécies. Para o médico-veterinário e ativista da causa animal Dr. Beto, que atua na Região do Grande ABC, a evolução da consciência social precisa ser acompanhada por avanços legais capazes de reduzir a impunidade e fortalecer a proteção animal.
Lei Sansão representou avanço, mas discussão continua
Atualmente, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, criminaliza a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Em 2020, a aprovação da Lei Federal nº 14.064, conhecida como Lei Sansão, endureceu significativamente as punições para casos envolvendo cães e gatos, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.
Para Dr. Beto, a legislação representou um importante avanço na proteção dos animais de companhia, mas ainda deixa evidente uma diferença de tratamento entre espécies que merece ser revista.
“A dor de um cavalo agredido não é menor do que a dor de um cachorro. O sofrimento de uma ave mutilada não é menos grave do que o sofrimento de um gato. A crueldade não se torna menos cruel por causa da espécie da vítima”, afirma.
A violência deixa marcas além das feridas
Na rotina clínica, o médico-veterinário relata que os efeitos dos maus-tratos vão muito além das lesões físicas. Animais resgatados frequentemente apresentam fraturas antigas, infecções graves, desnutrição, doenças negligenciadas e profundas alterações comportamentais decorrentes de longos períodos de sofrimento.
Segundo ele, muitos chegam aos consultórios demonstrando medo intenso do contato humano, recusando alimento ou sem forças sequer para permanecer em pé.
“Eles não conseguem contar o que aconteceu. O corpo conta por eles”, resume.
Para o especialista, cada ocorrência representa uma história de sofrimento silencioso, muitas vezes marcada por abandono, privação de água e alimento, violência física e negligência prolongada.
Crescimento dos processos revela maior conscientização
Dados divulgados pela Agência Senado, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstram um crescimento significativo no número de processos relacionados aos maus-tratos contra animais. O levantamento aponta que os registros passaram de 245 processos em 2020 para 4.057 em 2024, alcançando 4.919 processos em 2025.
Embora esses números não representem todas as ocorrências registradas no país nem indiquem, necessariamente, condenações, eles refletem uma sociedade mais consciente e disposta a denunciar situações de violência.
Especialistas atribuem esse aumento à ampliação dos canais de denúncia, ao trabalho desenvolvido por organizações de proteção animal, profissionais da medicina veterinária, protetores independentes e agentes públicos envolvidos na causa.
Endurecimento das penas volta ao debate no Congresso
Além da conscientização da população, cresce também a discussão sobre a necessidade de fortalecer os instrumentos legais de combate aos maus-tratos.
Uma das propostas em análise no Congresso Nacional prevê estender a pena de reclusão de dois a cinco anos, atualmente aplicada aos crimes cometidos contra cães e gatos, para qualquer espécie animal.
Em maio de 2026, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou uma proposta com esse objetivo. O texto, entretanto, ainda precisa cumprir todas as etapas do processo legislativo antes de eventualmente se transformar em lei.
Para Dr. Beto, a mudança representa um passo importante para eliminar diferenças legais que não encontram justificativa diante do sofrimento causado às vítimas.
Proteção animal exige políticas públicas e fiscalização
Na avaliação do especialista, o fortalecimento da legislação precisa ser acompanhado de políticas públicas permanentes.
Entre as medidas consideradas prioritárias estão o aumento da fiscalização, atendimento veterinário aos animais resgatados, ampliação da rede de acolhimento, responsabilização efetiva dos agressores, fiscalização do cumprimento da proibição da guarda de animais por condenados, além da criação de mecanismos integrados de acompanhamento dos casos.
O médico-veterinário também destaca a importância de assegurar que os animais retirados de situações de violência tenham acesso a tratamento, abrigo adequado e oportunidades de adoção responsável.
Educação e responsabilização devem caminhar juntas
Para especialistas da área, combater os maus-tratos exige uma atuação ampla, que combine educação, campanhas permanentes de conscientização, incentivo à guarda responsável, programas de castração, identificação animal e canais acessíveis de denúncia.
Ao mesmo tempo, ressaltam que a prevenção não pode prescindir da responsabilização daqueles que praticam atos de crueldade.
“Toda pessoa que submete um animal a situações de negligência, violência ou sofrimento deve responder de forma proporcional perante a lei. A educação é indispensável, mas sua eficácia depende de mecanismos de responsabilização que garantam a proteção dos animais”, defende Dr. Beto.
Uma legislação compatível com a evolução da sociedade
Nos últimos anos, a percepção da sociedade sobre o bem-estar animal passou por profundas transformações. Hoje, cresce o entendimento de que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, estresse e sofrimento, o que amplia a cobrança por mecanismos legais mais eficazes de proteção.
Para Dr. Beto, a legislação brasileira precisa acompanhar essa evolução.
“Maus-tratos não são um problema menor ou uma simples desavença entre vizinhos. São uma forma de violência que exige resposta firme do Estado. Aumentar a punição não apagará a dor das vítimas, mas pode evitar que novos animais sofram o mesmo destino”, conclui.