Jessé Lopes (PL) em montagem ao lado do influenciador FelcaFoto: Montagem/ND MaisA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa catarinense apresentou parecer favorável ao projeto que institui uma espécie de ‘Lei Felca’ em Santa Catarina.A frente é parte do PL (Projeto de Lei) 561/2025, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Exploração Comercial e à Adultização de Crianças.A proposta, debatida nesta terça-feira (21), também formaliza a “Lei Felca”, que nada mais é do que a sigla para a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização. Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir O colegiado será formado por órgãos públicos estaduais para atuar de forma integrada na fiscalização e repressão de práticas que exponham menores a conteúdos erotizados.
O que diz a proposta?
O PL 561/2025 tem como objetivos a prevenção e punição a exploração comercial da imagem infantil, coibir a apologia à pornografia infantil e inibir práticas culturais, midiáticas e publicitárias que promovam a adultização precoce.Influenciador denunciou casos em que jovens foram expostos à erotização precoce e exploração sexualFoto: Reprodução/Felca/YouTube/ND MaisA iniciativa também prevê ações educativas voltadas à valorização da infância e juventude. A lei ainda estabelece multas que variam de R$ 2 mil a R$ 150 mil para quem descumprir as normas.
Como será a Lei Felca, que integra o projeto?
A frente multidisciplinar será composta por representantes do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e da própria Assembleia Legislativa.Segundo a matéria, os órgãos poderão autuar responsáveis por eventos e solicitar a suspensão imediata de conteúdos considerados inadequados.Na justificativa, Jessé Lopes (PL) afirma que o projeto busca “proteger a dignidade e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.”.Projeto de lei tem autoria do deputado estadual catarinense, Jessé Lopes (PL) Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL/ND MaisNo parecer aprovado, o relator, Alex Brasil (PL), argumentou que a matéria “visa assegurar o direito das crianças a uma infância plena, saudável e protegida, distante das tentativas de adultização e sexualização precoces, de forma que seu conteúdo encontra ressonância nas normas constitucionais e infraconstitucionais.”A proposta segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quem é Felca?
O influenciador paranaense, Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, detonou o também influencer paraibano, Hytalo Santos, em um vídeo de 50 minutos que já ultrapassou 3 milhões de visualizações.A denúncia gerou onda de debates sobre exploração infantil digital. No vídeo, o influenciador destacou especialmente conteúdos com a cantora mirim Kamylinha, classificados por Felca como “práticas nefastas” e “insanidade” para gerar engajamento por Hytalo Santos.
Fonte: ndmais