Depois da publicação da reportagem sobre a cobrança bilionária feita pela Prefeitura de São Paulo, o Itaú Unibanco respondeu à Rádio Antena 1 e apresentou sua versão dos fatos. O banco afirma que os impostos foram pagos regularmente ao município de Poá e sustenta que a cobrança da capital configura dupla tributação.
A manifestação foi encaminhada após a redação do portal procurar a assessoria do banco para comentar as informações publicadas pelo Metrópoles. A reportagem original, assinada pela jornalista Andreza Matais, detalhou as acusações feitas contra a instituição e lembrou que o assunto voltou à pauta da Câmara Municipal de São Paulo.
O Itaú sustenta que manteve atividades reais em Poá entre 1992 e 2019, com cerca de 100 funcionários trabalhando nas áreas de cartões, leasing e consórcios. Para o banco, a tentativa da capital paulista de cobrar novamente o ISS, imposto municipal sobre serviços, resultaria em uma dupla tributação.
A Prefeitura apresenta outra interpretação. Em uma lista atualizada no dia 23 de junho, o município colocou o Grupo Itaú na primeira posição entre os 50 maiores devedores inscritos em dívida ativa, com R$ 20,05 bilhões. O valor corresponde a 35,55% dos R$ 56,4 bilhões atribuídos ao conjunto das empresas relacionadas pela administração municipal. O banco contesta as cobranças.
CPI aprovou convite ao Itaú
O caso ganhou novo impulso político no dia 11 de junho, quando a CPI dos Devedores da Câmara Municipal aprovou convites para que representantes de diferentes empresas prestassem esclarecimentos. O Itaú estava entre as instituições incluídas.
Segundo o Metrópoles, o requerimento aprovado prevê que o diretor de finanças do banco, Gabriel Amado de Moura, seja ouvido pela comissão. A reportagem informou que o representante deverá explicar a posição da instituição sobre os valores apontados pela Prefeitura.
O registro oficial da Câmara classifica a medida como um convite, e não como uma intimação. Na mesma reunião, foram convidados profissionais ligados ao Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Sabesp, Enel, Vivo, B3 e outras empresas.
Já os representantes de Hapvida NotreDame Intermédica, TIM, Claro e Facebook Serviços Online foram intimados porque, segundo a Câmara, não justificaram a ausência após convites anteriores.
A comissão investiga valores de ISS, IPTU e outros tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa. Seu objetivo é reunir informações sobre as cobranças, acompanhar processos de negociação e tentar recuperar recursos para os cofres da cidade.
Onde o imposto deveria ter sido pago?
A pergunta central da disputa parece simples: onde estavam, de fato, as atividades que geraram os impostos?
O Itaú diz que as operações funcionavam em Poá e que, por isso, os tributos foram corretamente pagos ao município. A Prefeitura de São Paulo e os vereadores que investigaram o caso em 2019 sustentam que decisões importantes e parte das atividades eram conduzidas na capital.
Naquele ano, a CPI da Sonegação Tributária realizou diligências em dois endereços relacionados a empresas do conglomerado em Poá. O relatório final da comissão registrou a presença de cerca de seis funcionários em um dos locais, além de diversas estações de trabalho vazias. Para os vereadores, a estrutura não era compatível com o tamanho das operações atribuídas às empresas instaladas nos endereços.
O documento aprovado pela CPI concluiu que empresas como Banco Itauleasing, Banco Itaucard e Dibens Leasing estavam apenas formalmente sediadas em Poá e que o processo de decisão ocorria em São Paulo. Essa é, no entanto, a conclusão da comissão parlamentar — e não uma sentença judicial definitiva.
O relatório também sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de diretores e executivos. Uma recomendação feita por uma CPI, contudo, não representa automaticamente uma denúncia aceita pela Justiça nem uma condenação criminal. Em nota enviada à Antena 1, o banco afirma que as decisões judiciais de mérito proferidas até agora foram favoráveis à instituição.
Atividades foram transferidas para São Paulo
Em maio de 2019, durante os trabalhos da CPI, o Itaú apresentou uma proposta para transferir à capital paulista as atividades de três empresas do grupo.
O plano incluía a mudança da Redecard, então registrada em Barueri, e de atividades do Banco Itaucard ligadas a leasing e gestão de cartões, que estavam em Poá. Na época, o próprio grupo estimou que as mudanças poderiam acrescentar aproximadamente R$ 230 milhões por ano à arrecadação de ISS da cidade de São Paulo.
A transferência foi tratada pelos vereadores como uma vitória da investigação. O banco, por outro lado, mantém que as operações realizadas anteriormente em Poá eram verdadeiras e regulares. A mudança de endereço, portanto, não deve ser apresentada como uma confissão de fraude, já que essa interpretação é rejeitada pelo Itaú.
O que compõe os R$ 20 bilhões?
Também é importante não tratar os R$ 20,05 bilhões da lista da Prefeitura como se todo o montante correspondesse apenas à controvérsia sobre os endereços em Poá.
O número divulgado pelo município representa o total de débitos atribuídos ao Grupo Itaú na dívida ativa municipal. Segundo a reportagem do Metrópoles, R$ 9,4 bilhões dos R$ 19,9 bilhões registrados em março estavam relacionados ao Itaucard e à discussão sobre a localização das atividades.
A mesma reportagem cita outro processo administrativo, ligado a receitas recebidas pelo marketplace do Itaucard. De acordo com o jornal, o Conselho Municipal de Tributos entendeu que valores classificados como divisão de lucros eram, na realidade, comissões pagas por lojistas, sobre as quais haveria incidência de ISS.
A nota encaminhada à Antena 1 trata especificamente dos impostos pagos em Poá e não aborda esse segundo processo mencionado pelo Metrópoles.
Leia a íntegra do posicionamento do Itaú
Em resposta ao pedido da Rádio Antena 1, a assessoria do banco encaminhou o seguinte texto:
“O Itaú Unibanco esclarece que mantém uma discussão judicial com a Prefeitura de São Paulo a respeito de impostos que foram devidamente recolhidos para o município de Poá (SP). Entre os anos de 1992 e 2019, o banco manteve áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios, onde trabalhavam 100 funcionários do banco, em um prédio administrativo em Poá (SP), período em que os tributos foram pagos regularmente ao município sede. A Prefeitura da capital contesta essa localização e tenta cobrar os mesmos valores, o que geraria uma dupla tributação indevida. O Itaú tem convicção da regularidade de suas operações e da ausência de qualquer fraude, tanto que todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis ao banco. Por fim, as cobranças e seus desdobramentos estão suspensos por conta de garantias apresentadas na Justiça, que asseguram o cumprimento das obrigações do banco na hipótese de uma eventual decisão definitiva em favor da Prefeitura de São Paulo.”
O que ainda falta esclarecer?
A disputa reúne duas versões claramente opostas.
A Prefeitura de São Paulo registra o Itaú como líder da lista dos maiores devedores do município. Investigações realizadas pela Câmara entenderam que os endereços em Poá não correspondiam à verdadeira estrutura das operações. A atual CPI dos Devedores quer ouvir um representante da instituição sobre os valores.
O banco afirma que trabalhou regularmente em Poá, recolheu os impostos ao município e está sendo cobrado novamente pela capital. Também sustenta que não houve fraude, que obteve decisões judiciais favoráveis e que as cobranças estão suspensas graças às garantias apresentadas nos processos.
Até que haja uma decisão judicial definitiva, expressões como “fraude”, “sonegação” e “simulação de sede” devem permanecer atribuídas à reportagem do Metrópoles, à Prefeitura, ao Conselho Municipal de Tributos ou às conclusões das CPIs. Da mesma forma, as alegações de regularidade, dupla tributação e decisões favoráveis devem ser identificadas como a versão apresentada pelo Itaú.
Fonte: antena1