Encerradas as eleições municipais, os futuros prefeitos assumem com o desafio de equilibrar contas públicas, estimular novos investimentos e manter políticas essenciais. O cenário é complexo e requer estratégias para diminuir a dependência dos repasses estaduais, como ICMS e IPVA, além das transferências voluntárias, fortalecendo as receitas próprias e construindo uma autonomia financeira sustentável para os municípios. O maior desafio será estruturar essas receitas próprias, de forma a reduzir a vulnerabilidade econômica e manter a saúde orçamentária. Esse fortalecimento demanda programas de meritocracia nos setores de fiscalização, bem como um suporte adequado à Procuradoria da Dívida Ativa, visando à recuperação de valores devidos. No entanto, o aumento de arrecadação não deve se basear em multas excessivas ou revisões indiscriminadas de alíquotas. A prioridade deve ser a recuperação de recursos que já poderiam estar nos cofres públicos, como no caso de áreas urbanas e loteamentos fechados não regularizados, que, uma vez em dia, regularizados passariam a contribuir com IPTU.
Outro ponto é a necessidade de rever taxas de fiscalização e alvarás de acordo com o potencial econômico das atividades locais, garantindo que a arrecadação seja proporcional e justa. Para empreendedores informais, é essencial descentralizar o atendimento, simplificando o processo de formalização e centralizando os diversos atos administrativos em um único espaço de atendimento, onde o cidadão possa resolver todas as questões tributárias e administrativas de uma só vez.
Conforme a Constituição, os municípios exercem um papel fundamental no desenvolvimento econômico local, o que exige valorização das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e investimentos estratégicos nas áreas mais promissoras. Esse planejamento precisa ser embasado em diagnósticos precisos, evitando desperdício de recursos e direcionando investimentos para setores que realmente estimulem a economia local. Instrumentos como concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são importantes ferramentas nesse processo, permitindo que os municípios ampliem recursos para o desenvolvimento sem comprometer o orçamento. Ao estabelecer parcerias com a iniciativa privada em áreas como transporte, saneamento, centros comerciais e energia, as cidades ampliam sua infraestrutura e geram impacto positivo no acesso dos munícipes aos serviços essenciais, promovendo uma economia mais robusta. Assim, o cenário que se apresenta exige inovação na gestão fiscal e no planejamento econômico, com foco na autonomia e na eficiência. Fortalecer receitas próprias, incentivar o desenvolvimento econômico e utilizar concessões e PPPs de forma estratégica permitirá aos municípios assumirem um papel central em seu crescimento, transformando-os em territórios mais independentes e resilientes, com benefícios reais para cada os munícipes e sem viver a dependência dos repasses de verbas.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico