De Manaus a Antalya, duas apreensões brasileiras ajudam a entender por que o Marco SAFE 2025 aproxima aduanas, empresas e autoridades ambientais.
Marcelo de Castro Ferreira, despachante aduaneiro e economista
A declaração de exportação dizia “sardinhas congeladas”. Os sacos de ráfia também. Quem comparasse o documento com a embalagem encontraria exatamente o que esperava naquele contêiner que sairia do Porto de Itapoá, em Santa Catarina, com destino à Malásia. Na manhã de 27 de outubro de 2026, o trabalho de inteligência da Receita Federal levou os agentes a examinar a carga. Dentro dos sacos havia mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão.
Três dias antes, em Foz do Iguaçu, uma equipe da Receita havia encontrado 32 ovos de aves nativas com um casal de passageiros de nacionalidade chinesa, num ônibus com destino ao Rio de Janeiro. A maior parte estava em caixas adaptadas para incubação, com sensores e ventoinhas desligados ou inoperantes. Outros ovos estavam escondidos no forro e nas costuras da jaqueta da passageira. Segundo a Receita, os dois disseram que receberiam R$ 3 mil para entregá-los no Aeroporto do Galeão. O destino posterior permanece desconhecido.
Em Foz, havia embriões vivos. O resultado da fiscalização dependia, naquele sábado, de encontrar quem pudesse cuidar deles a tempo. Em Itapoá, os tubarões já haviam sido abatidos. A intervenção no porto ainda podia impedir a venda ao exterior e fornecer elementos para investigar como se reuniram 17 toneladas de barbatanas para um único embarque. As duas ocorrências cabem na mesma coluna de um balanço de apreensões. O que cada uma conseguiu proteger exige outra forma de contar.
No Paraná, os ovos foram encaminhados ao Ibama e receberam cuidados no Refúgio Biológico Bela Vista, mantido pela Itaipu Binacional. A Receita registrou 32 ovos na apreensão. O refúgio informou 34 em seu balanço. Quanto aos nascimentos, a equipe pôde ser precisa. Até a manhã de 27 de outubro, já haviam nascido dez aves da família dos tucanos e araçaris e duas da família dos papagaios e araras. Os tratadores limitavam o contato humano com os filhotes para preservar a possibilidade de soltura. Poucos relatórios aduaneiros acompanham uma ocorrência até esse ponto.
Em Santa Catarina, coube ao Ibama identificar as espécies. Predominavam as barbatanas de tubarão-azul, mas havia também as de anequim, espécie ameaçada de extinção. O órgão estimou que cerca de 5.700 tubarões haviam sido abatidos e autuou a empresa exportadora em R$ 50 milhões. A identificação tinha consequência jurídica. Desde março de 2026, o artigo 5º da Instrução Normativa Ibama nº 9 veda a exportação e a reexportação de barbatanas de tubarão-azul separadas do corpo do animal. Para aplicar a regra, a fiscalização precisava conhecer a espécie e a forma de apresentação do pescado. A palavra “sardinhas” escondia ambas.
Como despachante aduaneiro, o que me chama a atenção em Itapoá é a facilidade com que uma descrição pode atravessar toda a cadeia sem ganhar uma segunda fonte. A FecomercioSP aborda essa responsabilidade no guia Governança e cadeia de valor, ao orientar empresas sobre a procedência dos produtos e o acompanhamento de fornecedores. Em junho de 2026, num seminário promovido com o Sebrae e o SINDASP sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, a Federação voltou ao assunto pelo ângulo de quem precisa demonstrar a origem do que exporta. No despacho, a questão é concreta. Se a fatura, a lista de volumes e o rótulo reproduzem a informação do mesmo fornecedor, a concordância entre os três pouco acrescenta sobre o que há dentro da caixa.
Em novembro de 2025, enquanto Belém sediava a COP30, a Receita Federal promoveu em Manaus o encontro internacional Aduanas Verdes: Inovação e Sustentabilidade. Dividi a mesa com Elson Ferreira Isayama, meu presidente no SINDASP. À época, em representação da ASAPRA, moderei o painel sobre parcerias e cooperação internacional. Elson participou pelo SINDASP, ao lado de representantes do Ibama, da Polícia Federal e da Freeland Brasil. Ao recordar aquela conversa, penso no intervalo entre a abordagem do ônibus em Foz e a chegada dos ovos à incubadora. A utilidade de uma parceria também se mede por saber a quem telefonar num sábado.
É nesse sentido que entendo o ecossistema aduaneiro. O Marco SAFE da Organização Mundial das Aduanas se apoia na cooperação entre aduanas de diferentes países, na parceria com as empresas e no trabalho com outros órgãos públicos. A edição de 2025 reforçou expressamente a colaboração com as autoridades ambientais. Em Itapoá, a Receita tinha a inteligência para selecionar o contêiner. O Ibama tinha o conhecimento para identificar as espécies. Há ainda uma pergunta que alcança a outra ponta da viagem. O que os dados desse embarque poderiam revelar à aduana da Malásia sobre outras remessas dirigidas ao mesmo comprador?
A escala em Mombasa se explica aqui. Em julho de 2026, a cidade portuária do Quênia reuniu 29 participantes de 16 instituições para testar um módulo de Aduanas Verdes. Doze instituições exerciam funções de regulação e controle de fronteira. Quatro representavam o comércio e a indústria. Trabalharam com exigências aplicáveis a produtos químicos e pesticidas e com instrumentos que permitem examinar informações antes da chegada da carga. Em outubro, o módulo foi lançado em Nairóbi. Quem fornece a informação e quem decide se ela basta puderam discutir o mesmo problema antes de se encontrar diante de uma mercadoria retida.
Na COP31, prevista para 9 a 20 de novembro em Antalya, na Turquia, a dimensão aduaneira já tem um lugar identificável. Para o dia 10, o programa do pavilhão turco prevê uma sessão sobre políticas climáticas e transição verde com a Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia. É uma oportunidade para levar à conferência uma pergunta de quem trabalha na fronteira. Quando um país assume um compromisso ambiental, que informação chega ao agente que terá de decidir se uma mercadoria pode seguir viagem?
De Manaus, eu levaria a Antalya a composição daquela mesa. De Mombasa, a ideia de reunir seus participantes em torno de um problema que todos precisam resolver. E começaria pelos sacos de Itapoá. Que informação teria permitido reconhecer aquelas barbatanas antes que chegassem ao porto? Quem poderia fornecê-la e quem teria condições de verificá-la? Em Foz, o tempo para reunir as competências necessárias foi de poucas horas. No sábado, o Brasil precisou de quem soubesse onde procurar os ovos. Na madrugada de domingo, os primeiros filhotes começaram a nascer.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Receita Federal apreende mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão em porto de Santa Catarina. 27 out. 2026.
- Receita Federal do Brasil. Receita Federal apreende 32 ovos de aves nativas transportados clandestinamente em ônibus. 26 out. 2026.
- Itaipu Binacional. Refúgio Biológico da Itaipu presta cuidados a ovos apreendidos pela Receita Federal na fronteira. 27 out. 2026.
- Ibama. Ibama multa em R$ 50 milhões empresa que exportaria ilegalmente 17 toneladas de barbatanas de tubarão. 27 out. 2026. Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, art. 5º.
- FecomercioSP. Governança e cadeia de valor. 2026. Acordo entre Mercosul e União Europeia abre mercado e cria nova rota de crescimento para empresas brasileiras. Jun. 2026.
- SINDASP. Última Hora nº 272/25. Semana Técnica da COP30 é encerrada. SINDASP participou de debate em Evento Paralelo da Receita Federal “Aduanas Verdes”. 18 nov. 2025.
- Organização Mundial das Aduanas. SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade. Edição de 2025.
- Global Alliance for Trade Facilitation. Green Customs Training Brings Kenyan Regulators and Businesses Together for Safer Trade. Set. 2026. Kenya launches new Green Customs training module to make trade safer and more efficient. Out. 2026.
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. UN Climate Change Conference: Antalya, November 2026. WhatTheCOP. Climate Policies and Green Transition: EU Perspectives and Current Studies. Programação do pavilhão da Turquia, sessão prevista para 10 nov. 2026.