Brasília – A tensão entre o Brasil e os Estados Unidos poderá aumentar após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, disse que o país responderá “adequadamente” à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
A depender da escalada da resposta, o governo Lula será pressionado a mostrar alguma reação. No fim de agosto, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e iniciar consultas para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA.
Além do aumento de tarifas para produtos dos EUA, uma das possibilidades previstas é a de suspender os direitos de propriedade intelectual – a “quebra de patentes” de produtos. Mas não será tão simples e, hoje, a chance de aplicar tal regra é remota.
A “quebra de patentes”, caso seja adotada, ocorreria principalmente no setor de medicamentos, levando o Brasil a autorizar laboratórios nacionais a produzir e comercializar um determinado produto sem a autorização de quem tem a exclusividade para a produção.
Integrantes do alto escalão do Planalto, segundo apurou o NeoFeed, são contrários à medida por, pelo menos, três motivos (todos levam ao risco de o presidente Donald Trump escalar ainda mais a guerra comercial com o Brasil).
O primeiro ponto é que, mesmo que houvesse uma quebra de patentes, o Brasil teria que ter tecnologia imediata para produzir o produto genérico, o que não é tão rápido, num processo que pode levar anos, cortando fornecimento e atendimento para a população.
Uma alternativa, nesse caso, seria recorrer a outros países, como a Argentina ou a Índia, por exemplo, que poderiam ter oferta de remédios. Mas a aposta não é tão segura e envolveria negociações complexas – sem contar com o receio do vendedor estrangeiro ser retaliado por Trump na sequência, comprando uma briga que não é deles.
O segundo é o processo de judicialização por parte de pacientes para a compra pelo Ministério da Saúde de medicamentos de doenças raras. Ao, eventualmente, quebrar as patentes desses remédios, o governo teria que suprir a demanda sem alternativas.
Por fim, a avaliação de governistas é que o governo já tem disputas suficientes com big techs e fintechs. E, no caso das patentes, ganharia mais um inimigo de grande porte: a indústria farmacêutica, com influência no cenário econômico e político no Brasil.
“Retaliar a partir da suspensão dos direitos de propriedade intelectual é um tiro no pé”, diz José Graça Aranha, advogado e ex-diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma agência das Nações Unidas.
“Tem uma questão histórica: o Brasil nunca deu muita importância a esse tema, incluindo aí o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial”, afirma Graça Aranha. “Retaliar com quebra de patentes além de ser um erro será mais uma fonte de atrito.”
O advogado avalia que os laboratórios nacionais teriam dificuldade de reproduzir um medicamento mais sofisticado em tempo hábil para a substituição. “Isso leva anos, vai acabar não funcionando e só vai dificultar o nosso ambiente de negócios.”
Ainda em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil quebrou a patente de um dos medicamentos do coquetel anti-Aids, o Nelfinavir. Em 2007, no governo Lula, houve nova suspensão, daquela vez para o Efavirenz, também para a AIDS. O remédio genérico então passou a ser importado da Índia.
Para Graça Aranha, os casos anteriores não se enquadram no atual momento. “A alternativa neste momento ainda está na negociação para evitar danos maiores.”
Fonte: Neofeed