O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (26) a Lei 18.182/2025, que prevê adaptações no ambiente escolar para evitar prejuízos a alunos com transtornos de neurodesenvolvimento.
O texto, de autoria dos deputados estaduais Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL), passa a valer em 120 dias.
As instituições de ensino públicas e privadas deverão substituir os sinais sonoros que indicam o horário das aulas e do recreio por sons adequados em volume e duração.
Os estudantes serão autorizados a levar o próprio alimento, de acordo com seletividade alimentar, alergia ou outra condição específica. Eles ainda poderão transitar descalços ou de meias, respeitando a sensibilidade nos pés.
As escolas particulares que descumprirem a medida estarão sujeitas a multas de até R$ 37 mil em caso de reincidência.
Fonte: antena1